Na manhã desta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, às 9 horas, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Palmas promoveram o Ato Público nº 2 de 2025, intitulado “Grito de Esperança”, em frente ao gabinete do prefeito Eduardo Siqueira Campos, no Orquidário Municipal. Organizado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Tocantins (SINDACEN-TO), o ato teve como objetivo cobrar a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, a implementação do piso salarial nacional de R$ 3.036,00 (equivalente a dois salários mínimos em 2025) e a inclusão de recursos no orçamento municipal de 2026 para atender às demandas dos agentes.
A Mobilização e o Diálogo com a Gestão
Durante o ato, os agentes foram recebidos por dois assessores do governo municipal, Homero e Germínio, que ouviram as reivindicações da categoria. A manifestação foi finalizada com um grito de guerra entoado pelos presentes: “Prefeito, nos receba!”, reforçando a demanda por diálogo direto com o prefeito Eduardo Siqueira Campos. A mobilização pacífica buscou chamar a atenção para a necessidade urgente de atualização do plano de carreira, que, embora instituído pela Lei Municipal nº 1.529/2008, está desatualizado e não reflete o piso nacional.
O salário-base inicial da tabela do PCCV dos ACS e ACE em Palmas é de R$ 1.894,00, valor significativamente inferior ao piso nacional de R$ 3.036,00, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Essa discrepância tem gerado insatisfação entre os agentes, que cobram a adequação da tabela salarial, com a inclusão do piso no primeiro nível de progressão, além de outros benefícios, como progressões por tempo de serviço e reconhecimento de formação técnica.
Contexto da Luta dos ACS e ACE
Os ACS e ACE desempenham um papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na prevenção de doenças e na promoção da saúde em comunidades de Palmas. Apesar disso, a categoria enfrenta desafios como a falta de valorização profissional e condições inadequadas de trabalho, incluindo a ausência de fornecimento regular de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs). A Emenda Constitucional nº 120/2022 garante o piso de dois salários mínimos, com recursos federais repassados aos municípios, mas a gestão municipal de Palmas ainda não ajustou a tabela do PCCV para incorporar o piso de forma clara e permanente, sem depender de gratificações.
Outras cidades do Tocantins, como Colinas, Guaraí, Araguacema, Porto Nacional e Miracema, já implementaram o piso nacional como salário-base em suas tabelas de carreira, servindo de exemplo para a capital. A demora de Palmas em adequar o PCCV tem sido vista como uma injustiça pela categoria, que questiona a falta de prioridade dada aos agentes de saúde.
Questionamentos da Direção do SINDACEN-TO
Durante o ato, o presidente do SINDACEN-TO, Edmilson, e o vice-presidente, Rondinelli, fizeram questionamentos incisivos à gestão municipal: “Como pode a capital do estado do Tocantins ser tão precária no pagamento e na valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias? Será que o prefeito Eduardo Siqueira Campos vai aceitar que o direito garantido por lei continue sendo negado, permitindo que a injustiça prevaleça? O prefeito sabe muito bem o valor da prática da justiça e o grande dano que a injustiça causa à nossa categoria e à população que servimos.”
Esses questionamentos reforçam a indignação dos agentes, que veem na falta de cumprimento do piso nacional e na ausência de um plano de carreira atualizado uma violação de seus direitos trabalhistas. A categoria também destaca que a valorização profissional impacta diretamente na qualidade do atendimento à população, já que os agentes são a linha de frente do SUS.
Alinhamento com a Lei Geral da Greve
O ato público foi realizado em conformidade com a Lei Geral da Greve (Lei nº 7.783/1989), que garante o direito de mobilização dos trabalhadores, desde que respeitados os serviços essenciais. Como a saúde é considerada um serviço essencial, o SINDACEN-TO organizou a manifestação de forma a não comprometer o atendimento básico à população, reforçando o caráter pacífico e reivindicatório do evento.

Demandas da Categoria

As principais reivindicações do “Grito de Esperança” incluem:
Adequação do piso salarial nacional: Incorporação do valor de R$ 3.036,00 como salário-base inicial na tabela do PCCV, sem depender de gratificações.
Atualização do plano de carreira: Revisão da Lei Municipal nº 1.529/2008 para incluir progressões por tempo de serviço, reconhecimento de formação técnica e incentivos como o adicional de insalubridade.

Inclusão no orçamento de 2026: Garantia de recursos no orçamento municipal para financiar as melhorias no plano de carreira e nas condições de trabalho.

Melhoria nas condições de trabalho: Fornecimento regular de uniformes, EPIs e materiais necessários para o desempenho das funções.

Convite à Continuidade da Luta

O SINDACEN-TO reforça a importância da união da categoria para pressionar a gestão municipal. “Nossa luta é por justiça e reconhecimento. Não vamos desistir até que o prefeito Eduardo Siqueira Campos atenda nossas demandas e valorize os agentes que dedicam suas vidas à saúde da população de Palmas”, afirmou o presidente Edmilson.
O sindicato convida todos os ACS e ACE a permanecerem mobilizados e a acompanharem as próximas ações por meio das redes sociais do SINDACEN-TO, utilizando as hashtags #GritoDeEsperança, #PlanoDeCarreiraJá e #AgentesUnidos.
SINDACEN-TO — União, Organização e Trabalho!