Por Equipe de Comunicação do SINDACEN-TO

Palmas, TO – 17 de agosto de 2025

Introdução

Em um momento crucial para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Tocantins, o Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Estado do Tocantins (SINDACEN-TO) reforça a importância de seu Estatuto como ferramenta essencial para unir forças e direcionar ações coletivas. Aprovado em assembleia geral em 16 de maio de 2015 e registrado em Palmas, o documento estabelece as bases para a representação legal e a proteção da categoria, sem fins lucrativos, com sede na Quadra 407 Norte, Alameda 04, Lote 04, CEP 77001-665.
Com o piso salarial nacional já definido em R$ 3.036,00 desde janeiro de 2025 – equivalente a dois salários mínimos –, a luta agora se concentra na implementação plena desse valor na tabela de carreira dos servidores de Palmas. Manifestações recentes, como o ato público em frente à Prefeitura em junho e convocação para assembleia em agosto, destacam a urgência de ações coordenadas. O Estatuto do SINDACEN-TO, que guia o funcionamento democrático do sindicato, é o instrumento ideal para mobilizar filiados e diretores nessa conquista. A seguir, desvendamos seus principais capítulos, com ênfase nas funções de cada diretor e filiado, para que todos saibam como contribuir.
Constituição e Objetivos: Uma Entidade para Proteger e Representar
O SINDACEN-TO surge como uma entidade de duração indeterminada, alinhada à legislação vigente e aos princípios democráticos. Seu ano social vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e o funcionamento exige gratuidade nos cargos eletivos (salvo exceções legais) e abstenção de propagandas político-partidárias.
As prerrogativas incluem:
Proteger interesses da categoria perante autoridades administrativas e judiciais.
Firmar acordos coletivos e suscitar dissídios coletivos.
Reivindicar melhorias técnicas e econômicas.
Arrecadar contribuições sindicais e fixar mensalidades.
Os deveres envolvem:
Defender causas dos trabalhadores.
Promover assistências jurídica, médica e odontológica.
Manter boletins informativos.
Esses pilares fortalecem ações como as cobranças ao Ministério da Saúde por repasses para o piso nacional, garantindo que o sindicato atue como voz unificada.

Direitos e Deveres dos Filiados: Participação Ativa é Chave para Vitórias

Qualquer profissional ACS ou ACE no Tocantins pode se filiar, preenchendo ficha de matrícula e apresentando contracheque comprovando a atividade. Se vindo de outro sindicato, basta uma carta de desfiliação. Os direitos incluem:
Votar e ser votado em assembleias (desde que quite com contribuições).
Requerer assembleias extraordinárias com 20% dos filiados.
Usufruir de serviços sindicais.
Os deveres incluem:
Pagar mensalidade de 1% do salário bruto.
Comparecer a assembleias e cumprir o Estatuto.
Filiados que descumprem podem enfrentar suspensão (por faltas injustificadas a três assembleias ou desrespeito à diretoria) ou eliminação (por má conduta ou atrasos superiores a três meses). O reingresso é possível após quitação de débitos ou reabilitação em assembleia.
Para a conquista do piso nacional em Palmas, onde sindicatos como o Sisemp têm apresentado ações em defesa da categoria, os filiados devem se engajar ativamente: participando de assembleias, propagando demandas e apoiando reivindicações coletivas.

Eleições e Administração: Democracia na Prática

As eleições ocorrem por voto secreto, com chapas inscritas junto a uma comissão eleitoral nomeada pelo presidente. Condições para votar e ser votado incluem quitação sindical, mais de seis meses de filiação, maioridade e pelo menos dois anos de experiência na categoria. Não podem candidatar-se comissionados ou em desvio de função há mais de um ano. O mandato é de quatro anos, e a chapa vencedora é a de maioria simples.

A administração compreende:
Assembleia Geral:

Soberana para aprovar orçamentos, julgar contas e decidir filiações ou extinções.
Diretoria: Composta por 14 cargos.
Conselho Fiscal: Três efetivos e três suplentes para fiscalizar finanças.
Funções dos Diretores: Liderança para a Categoria
A Diretoria supervisiona serviços e cumpre deliberações. Confira as atribuições:
Presidente: Representa o sindicato em juízo e na administração pública, convoca reuniões, assina documentos.
Vice-Presidente: Substitui o presidente e colabora na administração.
Secretário Geral: Dirige a secretaria, guarda arquivos e elabora atas.
Secretário Geral Adjunto: Auxilia e substitui.
Secretário de Finanças: Guarda valores, assina cheques e apresenta balancetes.
Secretário de Finanças Adjunto: Auxilia e substitui.
1º Secretário de Imprensa e Divulgação: Promove jornais e materiais de propaganda.
2º Secretário de Imprensa e Divulgação: Auxilia e substitui.
1º Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Organiza congressos e debates.
2º Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Auxilia e substitui.
1º Secretário de Assuntos Sindicais: Mantém intercâmbio com entidades sindicais.
2º Secretário de Assuntos Sindicais: Auxilia e substitui.
1º Secretário de Assuntos Sociais e Jurídicos: Promove assistências médica, odontológica e jurídica.
2º Secretário de Assuntos Sociais e Jurídicos: Auxilia e substitui.
O Conselho Fiscal emite pareceres sobre orçamentos e alienações. Perda de mandato ocorre por malversação ou abandono, declarada em assembleia com direito de defesa.
Patrimônio e Disposições Finais: Sustentabilidade para Lutas Duradouras
O patrimônio vem de mensalidades, contribuições sindicais, doações e rendas eventuais, administrado pela Diretoria. Alienações exigem aprovação em assembleia, e dissolução só com 2/3 dos filiados quites. Atos de malversação são equiparados a peculato.
Rumo à Conquista: Mobilize-se pelo Piso Nacional!
Com o piso nacional em vigor e repasses federais em curso, o SINDACEN-TO convoca filiados e diretores a usarem o Estatuto como bússola. Participe de assembleias, apoie reivindicações na Câmara Municipal e pressione pela inclusão no plano de carreira de Palmas. Juntos, transformamos direitos em realidade!
SINDACEN-TO: Unidos pela Saúde e pela Valorização!