Palmas – TO – A realidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Palmas expõe uma contradição que precisa ser denunciada. A tabela do Plano de Carreira da categoria, que deveria assegurar valorização e progressão ao longo dos anos, está defasada e desrespeita a Emenda Constitucional 120, aprovada em 2022.

Atualmente, a tabela inicia em R$ 1.894,00, valor abaixo do salário mínimo de 2025, que é de R$ 1.518,00. Pela Emenda 120, nenhum ACS ou ACE pode receber menos de 2 salários mínimos, ou seja, R$ 3.036,00 em 2025. Para alcançar esse valor, a Prefeitura de Palmas aplica um complemento federal, mas mantém o vencimento-base congelado em R$ 1.894,00.

Na prática, o que aparece no contracheque dos agentes é claro: o piso é garantido pela União, e não pelo município. Isso gera uma distorção: agentes com mais de 20, 30 anos de trabalho continuam praticamente no mesmo patamar de quem ingressou recentemente, sem progressão justa dentro da tabela do Plano de Carreira.

Essa situação se arrasta desde 2022. Já se passaram três anos da aprovação da Emenda Constitucional 120, e, entrando no quarto ano, a tabela de Palmas continua desatualizada. O risco é evidente: o que deveria ser ponto de partida (2 salários mínimos) está se tornando o teto salarial da categoria.

É inaceitável que profissionais com décadas de dedicação sejam nivelados aos novatos, como se o tempo de serviço e a experiência não tivessem valor algum. E é preocupante que, sempre que o caso vem a público, a resposta oficial seja a mesma: “nenhum agente recebe menos de 2 salários mínimos” — omitindo que esse valor vem da União, e não de uma política de valorização do município.

O recado é claro: se a categoria não se informar, não se unir e não descruzar os braços, essa distorção vai se consolidar em Palmas. Precisamos parar com divisões internas e fortalecer a luta coletiva. Outros municípios do Tocantins e do Brasil já avançaram porque seus agentes se organizaram e exigiram respeito à lei.

O futuro do Plano de Carreira em Palmas depende dessa mobilização. O piso salarial não pode ser confundido com teto. Ele é a base, o início de uma caminhada. Mas só vamos transformar essa base em valorização real se a categoria assumir o protagonismo da luta.

Por Dynisson Conceição – Secretário de divulgação e comunicação do SINDACEN-TO