Indenização de Transporte: direito aprovado e a estratégia para conquistar em Palmas-TO

Um passo importante para os ACS e ACE, mas que precisa se tornar realidade no município de Palmas-To.

A Lei Federal nº 15.014/2024 reconhece oficialmente a indenização de transporte para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Esse benefício é um marco, pois garante que os profissionais que utilizam seus próprios veículos no exercício da função sejam ressarcidos de forma justa.

Mas a pergunta que fica é: como garantir que em Palmas esse direito seja implantado de fato?

Palmas: extensão que exige indenização urgente

Palmas possui uma área territorial de aproximadamente 2.227 km², abrangendo zonas urbanas e rurais. Essa realidade amplia o desafio diário dos agentes, que precisam percorrer longas distâncias em regiões com transporte público limitado ou inexistente.

Nesse contexto, a indenização de transporte não é apenas um direito — é uma necessidade para que o trabalho seja sustentável e os profissionais não arquem sozinhos com os custos.

Caminhos estratégicos para a efetivação do direito

Para que o benefício seja regulamentado e pago em Palmas, algumas ações são fundamentais:

● Protocolar ofício formal junto à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, cobrando regulamentação municipal da Lei Federal.
● Apresentar estudo de impacto financeiro, com base nos custos médios de deslocamento dos ACS e ACE.
● Articular apoio político junto a vereadores e lideranças da capital, garantindo espaço no orçamento.
● Mobilizar a categoria em atos públicos, reuniões e assembleias, exigindo prazos concretos.
● Acompanhar e cobrar transparência, monitorando cada resposta e avanço da pauta.

A força está na mobilização

Esse direito já foi conquistado em nível federal. Agora, é a hora de fazermos valer em Palmas. Para isso, a participação dos agentes é indispensável:

nas lives semanais do sindicato,

nos conselhos e reuniões municipais,

e principalmente nas assembleias, onde as decisões coletivas se tornam força política.


O benefício só sairá do papel quando a categoria se unir em torno dele.

Por Dynisson da Silva – Secretário de Comunicação e Divulgação do SINDACEN-TO