Por SINDACEN-TO | 10 de setembro de 2025

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Palmas-TO precisam estar atentos às novas regras da Portaria GM/MS Nº 7.799, publicada em 21 de agosto de 2025 no Diário Oficial da União, que alterou a regulamentação do cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS. A partir da parcela 11/12 de 2025, o município corre o risco de perder incentivos financeiros caso os dados de produção não sejam enviados regularmente ao Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde. Para proteger os recursos e garantir a continuidade do trabalho, o SINDACEN-TO orienta os ACS com medidas práticas baseadas na portaria.

Evite a Suspensão de Recursos com Ações Simples

1. Envio Regular de Dados: É essencial que os ACS registrem e submetam mensalmente as informações de suas atividades, como visitas domiciliares e atendimentos, ao sistema do SUS. A portaria determina que seis competências consecutivas sem envio resultam na suspensão dos repasses. Fique de olho no calendário e não deixe brechas!

2. Aja Rápido Contra Irregularidades: Caso haja falhas no envio de dados, seja por problemas técnicos ou falta de treinamento, os ACS devem trabalhar junto à Secretaria Municipal de Saúde para corrigir o problema imediatamente. A suspensão pode ser revertida se as irregularidades forem sanadas antes de atingir o limite de seis competências.

3. Cuidado com a Perda Definitiva: Se a suspensão se prolongar por doze competências consecutivas, Palmas-TO pode perder permanentemente as vagas de ACS credenciadas, comprometendo o financiamento. Reuniões regulares com a equipe municipal são cruciais para monitorar o cumprimento das metas.

4. Capacitação é Chave: O SINDACEN-TO recomenda que os ACS solicitem treinamentos contínuos sobre o uso do sistema de informação. A Secretaria de Saúde de Palmas-TO deve oferecer suporte técnico para garantir que todos saibam registrar e enviar os dados corretamente.

5. Trabalho em Equipe: A colaboração entre os ACS e a gestão municipal é fundamental. Documente todas as submissões e participe de reuniões para acompanhar o desempenho coletivo. Ferramentas digitais do SUS podem facilitar o processo e reduzir erros.

Proteja o Futuro da Atenção Primária

A atenção aos prazos e a qualidade dos registros são a melhor defesa contra a perda de recursos que sustentam o trabalho dos ACS em Palmas-TO. O SINDACEN-TO reforça a importância de manter a comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde e buscar esclarecimentos sobre a portaria. Juntos, podemos garantir que os incentivos financeiros continuem fortalecendo a saúde da nossa comunidade.

Para mais detalhes, consulte o texto completo da Portaria GM/MS Nº 7.799 no Diário Oficial da União ou entre em contato com o SINDACEN-TO. Vamos manter Palmas-TO no caminho certo!

Por Dynisson Conceição da Silva – Secretário de Comunicação e Divulgação do SINDACEN-TO