Na tarde da última quinta-feira (11/09), às 16h, representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Tocantins (SINDACEN-TO) participaram de uma reunião com o secretário municipal de Administração, Cleison Almeida Nunes, para tratar da aplicação do Piso Nacional dos ACS e ACE na tabela do Plano de Carreira (Lei Municipal nº 1.529/2008).

O encontro foi marcado por diálogos francos e pela apresentação do número do processo referente ao estudo de impacto financeiro – NUP nº 0.0405332025 – que poderá ser acompanhado no Portal do Cidadão.

Estudo de impacto financeiro em andamento

Segundo explicou o secretário Cleison, uma das preocupações centrais é avaliar o impacto da contribuição patronal por servidor, considerando tanto o Piso Nacional quanto a tabela do Plano de Carreira. Ele reconheceu que existe, de fato, a necessidade de atualização da tabela, mas lembrou que a Secretaria de Administração é apenas uma parte do processo.

O trâmite seguirá da seguinte forma:

1. Conclusão do estudo de impacto financeiro;


2. Encaminhamento para a Secretaria de Planejamento e Orçamento;


3. Posterior análise pela Procuradoria Geral do Município;


4. Envio final para o prefeito.



Falas que marcaram a reunião

Diversas manifestações importantes ocorreram durante a reunião.

O representante dos ACE na Comissão Paritária do Plano de Carreira, Antônio Manoel, foi firme na cobrança do número do processo, assegurando a transparência para acompanhamento pela categoria.

O presidente João Edimilson Lima Coelho e o vice-presidente Rondinelle Mello Xavier reforçaram a necessidade de que o Piso Nacional seja devidamente inserido dentro da tabela do Plano de Carreira, valorizando de forma justa os servidores da linha de frente.

O secretário de comunicação e divulgação do SINDACEN-TO, em sua fala, destacou que o próprio secretário Cleison já esteve na linha de frente como servidor público municipal, com 21 anos de carreira. Ressaltou que as gestões passam, os cargos de confiança e de chefia passam, mas todos voltam à condição de servidor da base, enfrentando os desafios diários do serviço público. Essa reflexão buscou sensibilizar sobre a realidade vivida pelos ACS e ACE.

Categoria também precisa fazer o dever de casa

Ficou claro que, assim como a gestão está realizando sua parte, a categoria também precisa se engajar mais: participar de reuniões, fortalecer a luta e assumir sua parcela de responsabilidade. Direitos vêm acompanhados de deveres, e a mobilização coletiva é fundamental para que o processo avance com a força necessária.

Uma conquista histórica que não pode retroceder

Foi lembrado que a valorização dos ACS e ACE é fruto de 11 anos de luta em Brasília, resultando na aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que garante um piso salarial atrelado ao salário mínimo.

Destacou-se que:

Municípios sem plano de carreira já implementaram a valorização em dois salários mínimos;

Municípios com plano de carreira conseguiram avanços ainda maiores;

Por isso, Palmas não pode ficar para trás.


A valorização não é apenas um ganho para os trabalhadores, mas também para o município:

ACS e ACE atuam no combate à dengue, zika e chikungunya;

Promovem o acesso ao SUS, a prevenção de doenças e a promoção da saúde;

Quanto mais se investe nesses profissionais – seja em remuneração ou capacitação –, maior é o retorno para a gestão pública e para toda a sociedade.


Hoje, muitos agentes já possuem formação superior em áreas como Enfermagem, Fisioterapia e outras, o que mostra a qualificação crescente da categoria. Investir nesses trabalhadores é investir na melhoria da saúde pública de Palmas.


Encaminhamentos

O SINDACEN-TO acompanhará cada etapa do processo até chegar às mãos do prefeito.

A categoria será constantemente informada e convocada para participar ativamente das mobilizações.

A luta continua pela efetiva valorização dos ACS e ACE de Palmas, dentro da tabela do Plano de Carreira prevista na Lei Municipal nº 1.529/2008.


Diretoria do SINDACEN-TO

Presidente: João Edimilson Lima Coelho

Vice-presidente: Rondinelle Mello Xavier

Representante dos ACE na Comissão Paritária do Plano de Carreira: Antônio Manoel

Matéria produzida por Dynisson Conceição
Secretário de Comunicação e Divulgação – SINDACEN-TO