Palmas, TO – 26 de setembro de 2025, 17:27 (horário de Brasília) –

Em uma ação decisiva nesta sexta-feira, o presidente do SINDACEN-TO (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Tocantins), João Edmilson Coelho Lima, acompanhado pelo vice-presidente Rondinelli Xavier de Souza, procurou o escritório de advocacia que defende o sindicato para discutir o Ofício Interno nº 829/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. O documento, assinado pela secretária Dhieme Caminski em 12 de setembro, nega o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE, alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de lei municipal específica. Em vídeo gravado durante a reunião com os advogados Dr. Mauro e Dr. André, o presidente alertou a categoria sobre boatos de pressão para assinaturas e reforçou a importância da união sindical para reverter a decisão.
No vídeo, João Edmilson inicia destacando: “Aqui é o Presidente João Edmilson, na presença do Dr. Mauro e do Dr. André, sobre um ofício que a Secretária Municipal de Saúde pediu para os agentes assinar. Esse é um boato que está circulando, pedindo esclarecimentos sobre assinar sobre esse IFA. Mas isso é confuso, e aí os colegas estão coagindo os agentes a assinar algo por medo, mas eles têm direito a receber sobre isso.” Ele prossegue pedindo cautela: “E a gente pede a vocês, pessoal, não assinem nada em carta branca, tá? Isso é um direito garantido por lei, que vem de Brasília desde 2006, tá certo? Vocês não assinem nada sem consultar o sindicato. O sindicato está aqui para responder por vocês, como a entidade mais expressiva, mais preparada e mais pacífica para defendê-los sobre isso.”
Os advogados reforçaram a orientação: “Nossa orientação aqui realmente é: não assinem nenhum documento sem saber o real teor dele, seja sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), seja sobre qualquer outro direito, porque vocês podem acabar caindo numa cilada, assinando e abrindo mão de um direito que têm. Acabaram de responder um ofício aqui, no qual a Secretaria Municipal de Saúde veio dizer que vocês não teriam esse direito. Mas existe uma lei federal, e a ausência de uma lei municipal específica não impede o recebimento desse direito.” Eles destacaram o ofício elaborado pelo sindicato, assinado pelo presidente e vice, e mencionaram o projeto de lei do vereador Juarez para incluir o IFA na legislação municipal, encerrando debates.
Essa iniciativa do SINDACEN-TO valoriza o papel do sindicato como defensor intransigente dos direitos dos ACS e ACE em Tocantins, especialmente em Palmas, onde os agentes atuam na vanguarda da saúde pública, combatendo endemias e promovendo ações comunitárias. Conforme informações oficiais do sindicato, o presidente João Edmilson Coelho Lima e o vice Rondinelli Xavier de Souza têm liderado negociações com a gestão municipal para garantir o pagamento do IFA, oficializando demandas e fortalecendo a categoria.
Inspirado nas estratégias nacionais divulgadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), o SINDACEN-TO incentiva a categoria a adotar ações concretas para pressionar pela reversão da negativa.

O artigo do JASB, intitulado “Incentivo Financeiro: Estratégia de ação para garantir o pagamento do IFA”, propõe um plano passo a passo adaptável ao contexto local. Aqui vai o que vocês, ACS e ACE, podem fazer, com o apoio do sindicato:

Monte um Dossiê de Provas: Reúna contracheques, extratos de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e respostas oficiais. Como cita o JASB: “Prova do repasse: Agentes e lideranças consultaram os repasses no Fundo Nacional de Saúde (FNS) para comprovar que o dinheiro chegou ao município, encerrando ‘desculpas’ de indisponibilidade de recursos.” Isso confronta diretamente o Ofício da Secretaria, que alega o recurso como “custeio global” e não individual.

Participe de Assembleias e Forme Comissões: Una-se em reuniões semanais do SINDACEN-TO para eleger representantes e definir pautas, como pagamento imediato e inclusão na LOA municipal. Evite ações isoladas para reduzir medos de retaliação.

Protocole Ofícios com Prazos Curtos: Envie documentos ao prefeito e à secretaria solicitando reunião em 7 dias e resposta em 5 dias úteis, anexando provas e base legal (Lei Federal nº 11.350/2006). O modelo do JASB sugere: “Assunto: Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE. […] Anexos: comprovante(s) de repasse do FNS, lista nominal de servidores elegíveis, precedentes e normativa pertinente.”

Envolva Instituições Locais: Leve a questão ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores para audiências públicas, apoiando o projeto do vereador Juarez. Crie campanhas com cards informativos: “Quanto entrou de IFA + quando será pago + quem decide”, focando em fatos para sensibilizar a população palmense.

Escalone para Medidas Administrativas e Judiciais: Se houver resistência, protocole representações no Ministério Público por desvio de recursos e ações coletivas com tutela de urgência, com o respaldo jurídico do SINDACEN-TO.

O SINDACEN-TO reafirma seu compromisso: “A união faz a força!”, como finalizou o vídeo. Não cedam a pressões – consultem o sindicato antes de qualquer assinatura. Juntos, podemos transformar a negativa em vitória, garantindo o IFA de 2025 e blindando direitos futuros. Participe das próximas assembleias e fique atento às atualizações no nosso site e Facebook oficial.

Dynisson
Secretário de Comunicação e Divulgação do SINDACEN-TO