Palmas, TO – 30 de setembro de 2025, 16:09 (horário de Brasília) – A tensão entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) escalou nesta terça-feira, após a negativa do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) ser confirmada em ofício interno nº 829/2025, datado de 12 de setembro. Assinado digitalmente pela secretária Dhieine Caminski, o documento rejeita o pleito coletivo dos agentes com base em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), alegando que o recurso federal tem “natureza de custeio global” e não pode ser rateado individualmente sem lei municipal específica, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A decisão impacta diretamente centenas de profissionais que atuam na prevenção e combate a endemias no Tocantins, como dengue e leishmaniose.

O requerimento dos agentes cita a Lei Federal nº 11.350/2006 – atualizada pela Lei nº 12.994/2014 – e portarias do Ministério da Saúde, como a GM/MS nº 3.162/2024, que fixa o incentivo de custeio para ACS em dois salários mínimos mensais, e a nº 3.061/2024, que regula repasses para ACE. Apesar disso, a Semus argumenta que tais recursos, transferidos pela União ao Fundo Municipal de Saúde, não configuram vantagem individual, respaldando-se em jurisprudências como a do TRT-4 (“o incentivo destinado às entidades governamentais, não aos trabalhadores”, RO 002589-94.2017.5.04.001/2018) e do TJTO (“portarias do Ministério da Saúde não podem criar vantagem remuneratória”, Apelação Cível nº 0004375-11.2018.8.27.2710). O ofício conclui pelo “indeferimento” e sugere contato pelo telefone (63) 3212-7835 para esclarecimentos.

A categoria vê na negativa uma afronta a direitos assegurados por lei federal e uma desvalorização de seu trabalho essencial. “Visitamos casas, enfrentamos riscos e promovemos saúde em condições adversas. O IFA é nosso reconhecimento”, desabafa um agente, sob anonimato. Projetos como o PL 479/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, reforçam a luta por rateio do incentivo como gratificação, destacando a dedicação dos ACS e ACE “na linha de frente do SUS”.

O Sindicato dos Profissionais em Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Estado do Tocantins (SINDACEN-TO), com CNPJ 22.995.762.0001/08, lidera a mobilização. “Não aceitamos essa barreira jurídica que ignora a realidade dos agentes. O IFA fortalece o SUS e deve chegar a quem faz o trabalho. Vamos recorrer e pressionar por uma lei municipal”, declara Dynisson, Secretário de Comunicação e Divulgação do SINDACEN-TO. Ele alerta: “A assinatura da ciência, que deve ser apenas confirmação de recebimento, inicia um prazo de 10 dias para contestação. Não assinamos para aceitar; assinamos para lutar e vencer!” O sindicato planeja assembleias urgentes e orienta os filiados a buscar apoio jurídico.

Com mais de R$ 9,2 bilhões repassados pelo Ministério da Saúde em 2024 para custeio de ACS e ACE no país, e cerca de 3,3 mil ACS e 1,3 mil ACE no Tocantins, a batalha em Palmas pode ecoar nacionalmente. Para apoio, o SINDACEN-TO disponibiliza o WhatsApp  https://whatsapp.com/channel/0029Vb9myPn0lwgtzAbo510h e o e-mail sindacento2@gmail.com. A luta é pela valorização dos agentes e um SUS mais forte – agora!

Autor: Dynisson, Secretário de Comunicação e Divulgação do SINDACEN-TO