Palmas, TO – 30 de setembro de 2025 – Em meio a um cenário de estabilidade orçamentária e pagamentos regulares de benefícios, um boato insistente sobre a redução do vale-alimentação dos servidores municipais de Palmas reacende temores e mobiliza a categoria. Seria apenas uma fofoca maliciosa nas redes sociais ou uma cortina de fumaça para encobrir manobras maiores na gestão pública? Como secretário de Comunicação e Divulgação do Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Tocantins (SINDACEN-TO), que representa milhares de agentes comunitários e de endemias na linha de frente da saúde pública, vejo nessa narrativa uma oportunidade para questionar: o que realmente está em jogo quando se mexe em direitos consolidados, especialmente para profissionais essenciais como os nossos?

O vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 2.976/2023 e mantido integralmente em R$ 1.000 para salários-base até R$ 6.060 (e R$ 800 acima disso), não é mero “favor” da administração. É um direito adquirido, de caráter indenizatório – isento de IR e INSS –, que beneficia mais de 11 mil servidores efetivos, comissionados e temporários, incluindo agentes de saúde que visitam comunidades vulneráveis diariamente. Mensalmente, até o dia 10, ele injeta cerca de R$ 7,8 milhões na economia local, totalizando R$ 120 milhões anuais via cartões como Sodexo ou Verocheque. Nos contracheques de setembro, liberados hoje, o benefício segue intacto, reforçando a estabilidade financeira da Prefeitura, que pagou R$ 97,7 milhões em salários e auxílios.

Mas por que, então, o burburinho? Há semanas, postagens em redes sociais e áudios em grupos de WhatsApp alertam para uma suposta “redução iminente”, atribuída a pressões fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma petição online lançada hoje pelo vereador Dr. Vinicius Pires, no site Petição Pública, já soma 238 assinaturas – um apelo direto à Câmara e ao Executivo para “manter integralmente o valor”, destacando o impacto no comércio e na dignidade familiar. “Direitos não se reduzem, se respeitam”, clama o texto, ecoando o sentimento de uma categoria que, em 2023, lutou para dobrar o benefício de R$ 500 para R$ 1.000.

Aqui vai o pulo do gato: se for apenas um boato – e as evidências apontam para isso –, qual o objetivo de alimentá-lo? Buscas atualizadas no portal da Câmara Municipal de Palmas revelam zero projetos de lei (PLs) em tramitação para corte. Pelo contrário: discussões em curso giram em torno de reajuste da data-base salarial para 2025 e extensão do benefício a inativos (PL 64/2025). Qualquer alteração exigiria um PL formal, tramitação de 3 a 6 meses com audiências públicas, votação em plenário e sanção – um caminho árduo, improvável de prosperar sem apoio maciço dos 19 vereadores, especialmente com sindicatos como o SISEMP, e o SINDACEN-TO em alerta.

Se, hipoteticamente, a redução fosse verdadeira e tentada, por que apostar em algo tão impopular? Dificilmente passaria pelo crivo da Justiça do Trabalho, que já barrou medidas semelhantes em outros municípios (como em São Paulo, onde auxílios foram suspensos por liminares). Mais: violaria o artigo 7º, VI, da Constituição Federal, sobre proteção ao salário. Então, pergunto: seria uma distração calculada? Uma polêmica fabricada para desviar os holofotes de gastos questionáveis, como os mais de R$ 250 milhões em contratos emergenciais – da merenda escolar às novas subprefeituras e secretarias – que o próprio vereador Pires denunciou em vídeo recente?

O que está verdadeiramente em jogo? Talvez uma cortina de fumaça para ocultar o que vem por aí: o orçamento de 2026, sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), pode revelar rombos em áreas como infraestrutura ou saúde – setores onde nossos agentes comunitários atuam diretamente, combatendo endemias e promovendo prevenção em tempos de desafios como dengue e arboviroses. Ou quem sabe uma reformulação administrativa que, sob o manto da “eficiência”, mire em demissões ou congelamentos salariais mais profundos, afetando não só o vale-alimentação, mas verbas para vigilância sanitária e assistência básica. Rumores não nascem do nada; eles prosperam em vácuos de informação. Enquanto a Prefeitura reafirma pagamentos normais, a ausência de um pronunciamento oficial sobre esses boatos só alimenta a desconfiança.

Servidores de Palmas, é hora de unir forças – especialmente os agentes de saúde e endemias, que conhecem na pele o impacto de cortes em benefícios essenciais. Assinem a petição (https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR154486), monitorem o Portal do Servidor (palmas.to.gov.br/portal-do-servidor) e pressionem vereadores via e-mail ou sessões plenárias – a próxima é amanhã, 1º de outubro. No SINDACEN-TO, estamos atentos: transparência não é negociável, e a luta por direitos na saúde pública é coletiva. Se esse boato for estratégia, ele falhará. Porque, como bem disse o filósofo chinês Sun Tzu, “toda batalha é ganha antes de ser travada” – e nossa luta por direitos já começou.

Por Dynisson, Secretário de Comunicação e Divulgação do SINDACEN-TO 
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