Por Dynisson, Secretário de Comunicação do SINDACEN-TO

Palmas-TO, 28 de dezembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão favorável que fortalece o direito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), uma gratificação anual equivalente a dois salários mínimos.

Essa vitória judicial chega em um momento crucial para a categoria em Palmas, onde o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou, no dia 12 de dezembro, durante a inauguração da USF Santa Bárbara, o pagamento integral do IFA para janeiro de 2026.

Mas atenção: o compromisso foi verbal, com a data prevista para o dia 30 de janeiro. Agora, com o respaldo do STF, não há mais desculpas para atrasos ou negligências por parte da gestão municipal.

A decisão do STF, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo 1.413.836, do Pará, mas com repercussão nacional, reforça o que já está estabelecido na Lei Federal nº 12.994/2014, na Portaria MS/GM nº 674/2003 e na Emenda Constitucional 120/2022.

O tribunal foi categórico:

negar o IFA configura enriquecimento ilícito por parte dos municípios, que recebem verbas federais específicas do Ministério da Saúde e não podem desviá-las.

Em Palmas, isso significa que os R$ 2.049.300,00 repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser destinados exclusivamente aos 676 agentes (438 ACS e 237 ACE) em exercício efetivo, com jornada de 40 horas semanais e cadastrados no SCNES.

O valor individual de R$ 3.036,00 representa não apenas uma renda extra, mas o reconhecimento da dedicação diária desses profissionais na atenção básica e no combate às endemias.

Apesar da clareza da lei, gestores como prefeitos e secretários de saúde – incluindo aqui em Palmas – resistiram por anos em repassar esses recursos, alegando “opcionalidade” ou criando brechas falsas.

Essa postura negligente resultou em desvios de verbas e prejuízos para a categoria.

A secretária municipal de Saúde, Dhiene Caminski, tem sido uma articuladora importante na gestão, mas é preciso cobrar transparência e cumprimento integral.

A Medida Provisória nº 14/2025, assinada pelo prefeito, foi um passo adiante, fruto de diálogos persistentes do SINDACEN-TO com a Prefeitura.

No entanto, é essencial que essa MP se torne lei permanente para evitar retrocessos futuros. Sem isso, o direito pode ficar vulnerável a mudanças políticas.

Vamos pressionar os vereadores de Palmas para que aprovem projetos que regulamentem o repasse, inspirados em ações bem-sucedidas em outras cidades, como Balneário Piçarras, Navegantes e Itajaí.

Sindicatos e lideranças, como o nosso SINDACEN-TO, celebram essa decisão como uma vitória histórica.

Aqui em Palmas, o presidente João Edmilson Coelho e toda a diretoria ecoam esse sentimento: é hora de orgulho e ação.

Vocês, ACS e ACE, que compareceram em peso à inauguração da USF Santa Bárbara para agradecer e mostrar união, sabem o valor dessa conquista.

Mas reflitam: por mais de 10 anos, a categoria sofreu com injustiças porque não se mobilizou da forma adequada.

Esperamos pelos colegas, aceitamos calados as promessas vazias dos gestores, e agora?

Você quer seus direitos – o IFA, EPIs, crachás, condições dignas de trabalho – qual é a sua desculpa para não agir?

Pare de esperar pelos outros!

O sindicato da categoria é você – participe das assembleias, filie-se e fortaleça a luta coletiva.

É sua responsabilidade não aceitar mais tanta injustiça.

Com união, conquistamos o anúncio do IFA; imagine o que podemos alcançar com todos mobilizados.

Para se filiar ao SINDACEN-TO e fazer parte dessa transformação, entre em contato pelo WhatsApp do presidente João Edmilson (+55 63 98122-5814) – ele vai lhe enviar a ficha de filiação imediatamente.

Junte-se a nós e transforme promessas em direitos garantidos!

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Parabéns à categoria pela persistência! Essa decisão do STF é o combustível para seguirmos firmes em Palmas-TO. 💪🏽❤️

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