A aprovação do Projeto de Lei nº 5.312/2016 (PL das 30 Horas) representa um marco na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Em Palmas-TO, onde o clima tropical quente agrava os riscos ocupacionais, essa redução da jornada semanal de 40 para 30 horas é essencial para proteger a saúde desses profissionais que atuam diariamente nas ruas.

Por Que a Jornada de 30 Horas é Urgente em Palmas-TO?

Palmas, capital do Tocantins, registra temperatura média anual de cerca de 26-27°C, com máximas frequentes entre 35°C e 40°C (ou mais) na estação seca (maio a setembro).

A umidade relativa varia de 48% (agosto, mês mais seco) a 80-90% na estação chuvosa, criando sensação térmica opressiva e aumentando o risco de estresse térmico, desidratação e falência térmica — uma emergência médica grave.

Os ACS e ACE palmenses percorrem bairros periféricos a pé ou de bicicleta, visitando dezenas de famílias sob sol escaldante, sem sombra adequada e expostos a radiação UV intensa.

Com o aquecimento global intensificando ondas de calor, essas condições se tornam insustentáveis, levando a fadiga crônica, problemas cardiovasculares e maior incidência de doenças como câncer de pele.

Riscos Reais à Saúde: Casos de Câncer de Pele na Categoria

O câncer de pele (principalmente não melanoma) é o tipo mais comum no Brasil, representando cerca de 30% dos tumores malignos, com mais de 180-220 mil novos casos anuais estimados pelo INCA.

A exposição prolongada ao sol sem proteção adequada é o principal fator de risco.

No que conheço da realidade local em Palmas, contando comigo, são três ACS que já enfrentaram câncer de pele — um número alarmante que reflete o desgaste diário desses profissionais.

Estudos da Fiocruz e Abrasco apontam altos índices de estresse ocupacional, exaustão e riscos circulatórios em trabalhadores expostos ao ar livre, agravados pelo clima extremo do Tocantins.

Benefícios da Aprovação do PL 5312/2016 para a Sociedade e o Mercado de Trabalho.

Saúde mais eficiente:

Profissionais mais descansados e saudáveis prestam um atendimento preventivo de maior qualidade, reduzindo custos com afastamentos e internações no SUS.

Valorização profissional:

Atrai e retém talentos na categoria (majoritariamente feminina e de baixa renda), combatendo o alto turnover causado pela exaustão.

Equidade e direitos:

Alinha-se a recomendações internacionais da OIT sobre saúde ocupacional e reconhece o trabalho essencial na Atenção Primária.

Combate ao aquecimento global:

Mitiga impactos das mudanças climáticas, que aumentam temperaturas extremas e proliferação de vetores (dengue, zika), exigindo mais esforço dos ACE.

O Papel do Aquecimento Global e das Condições Climáticas
O aquecimento global não é abstrato em Palmas:

relatórios do IPCC alertam para ondas de calor mais frequentes e intensas.

Sem adaptações como a jornada reduzida, a saúde dos ACS e ACE fica em risco constante, comprometendo a vigilância em saúde pública.

Elogio ao JASB: Informação de Qualidade para Toda a Categoria

Parabenizo o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) pelo trabalho de formiguinha, levando informação atualizada, acessível e de qualidade para ACS e ACE de todo o país.

Matérias como a do PL das 30 Horas iluminam debates essenciais e empoderam a categoria.

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Dynisson
Secretário de Comunicação do SINDACEN-TO