Ei, companheiros ACS e ACE de Palmas-TO! 

Aqui é o João Edimilson, presidente do SINDACEN-TO, com o coração cheio de alegria e gratidão. 

Depois de muita pressão e diálogo, a Prefeitura e o Previpalmas voltaram atrás na migração compulsória para o INSS. O Parecer nº 093/2026 da Procuradoria-Geral do Município reconheceu que a transferência não tinha base jurídica suficiente e determinou a manutenção do nosso vínculo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/Previpalmas). 

Essa vitória veio principalmente após a notificação extrajudicial enviada pelo SISEMP, que questionou com firmeza a legalidade da medida e demonstrou os riscos de prejuízo para a categoria. A PGM acolheu os argumentos e recomendou a revisão imediata. 

Nós, do SINDACEN-TO, estivemos lado a lado nessa luta: participamos das discussões, emitimos impugnações, orientamos os colegas e reforçamos o coro pela manutenção dos direitos conquistados pela Lei Municipal nº 1.529/2008 e pela exceção constitucional dos ACS e ACE (art. 198, §4º, CF). 

O importante é que a categoria ganhou. Ninguém será transferido de regime de forma automática, preservando décadas de contribuição, estabilidade e segurança para nossa aposentadoria. 

Parabenizamos publicamente o SISEMP e o presidente Heguel Albuquerque pela atuação decisiva. Quando os sindicatos atuam com seriedade, o resultado aparece. 

Agora é momento de celebrar, mas também de seguir unidos e vigilantes. O SINDACEN-TO continua firme na defesa exclusiva dos ACS e ACE, cobrando diálogo permanente, regularização definitiva e novas conquistas (30 horas, piso integral, indenização de transporte etc.).

Filiem-se, participem, fortaleçam o sindicato da nossa categoria. Juntos somos mais fortes e ninguém nos para! 

Vitória dos trabalhadores! 💪 

João Edimilson

Presidente do SINDACEN-TO