Por SINDACEN-TO – Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Tocantins

Palmas-TO, 19 de abril de 2026

Colegas ACS e ACE de Palmas e de todo o Tocantins,

No último dia 18 de abril, o jornalista Samuel Camelô publicou no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) um texto que merece ser lido com atenção por toda a categoria: “Três frentes: o dilema estratégico que a CONACS precisa resolver antes que a oportunidade escape”. 

Camelô não fala de teoria. Ele coloca o dedo na ferida: a atual diretoria da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) está atuando simultaneamente em três frentes legislativas que demandam recursos, tempo, mobilização e capital político que simplesmente não são infinitos. São elas:

– A PEC 18/2022 – que garante o piso nacional de três salários mínimos (R$ 4.863,00 em 2026) para os ACS e ACE que concluíram o curso técnico do programa Mais Saúde com Agente;
– O PLP 185/2024 – sobre aposentadoria especial;
– E a disputa ferrenha contra o avanço da PEC 14/2021, encampada pelo FNARAS e por milhares de agentes que buscam uma aposentadoria digna de pelo menos dois salários mínimos e o fim da precarização.

O autor lembra um dado que nenhum de nós pode ignorar: foram necessários 16 anos de luta para conquistar os atuais dois salários mínimos (Emenda Constitucional 120/2022). Muitos companheiros e companheiras que começaram essa batalha em 2006, como Tereza Ramos e Ruth Brilhante, não chegaram a ver o resultado. Isso mostra o tamanho do esforço e o custo de dispersar energia.

Aqui no Tocantins, sentimos na pele o que Camelô denuncia em nível nacional. Em Palmas, por exemplo, o piso nacional já é realidade no papel, mas a aplicação prática ainda gera debates acalorados – como mostramos em nossa matéria “O Piso no Papel é Bonito, mas Palmas Mostra a Realidade Chocante”. Muitos colegas ainda enfrentam atrasos, interpretações restritivas e dificuldades na contagem do adicional de insalubridade. Imagine se, em vez de concentrarmos forças em uma conquista concreta e avançada como a PEC 18, continuarmos dividindo esforços em três batalhas ao mesmo tempo?

Por que apoiamos integralmente as ideias de Samuel Camelô?

Porque a história da nossa categoria ensina que conquistas reais só vieram com foco. A EC 51, a EC 63 e a EC 120 não nasceram de estratégias dispersas. Nasceram de mobilização concentrada, presença constante em Brasília e hierarquização clara de prioridades.

A PEC 18/2022 já teve admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara e está pronta para a Comissão Especial. Quase 300 mil agentes em todo o Brasil – incluindo centenas aqui no Tocantins que concluíram o curso técnico – esperam ansiosamente pelo terceiro salário mínimo. Essa é a frente que merece, neste momento, toda a energia da CONACS.

A PEC 14/2021, por sua vez, tem seu espaço legítimo e já conta com forte articulação do FNARAS. Deixar que cada entidade concentre suas forças no que melhor sabe defender não é divisão – é inteligência estratégica. É exatamente o que Camelô propõe: equilíbrio robusto, com a categoria atuando em duas frentes distintas, mas com foco total em cada uma.

O recado para a base que financia a luta

Nós, do SINDACEN-TO, representamos os agentes de Palmas e de todo o estado. Sabemos que são os próprios ACS e ACE – com suas contribuições, mensalidades e apoio nas campanhas – que bancam viagens, estrutura e mobilizações. Quando a direção nacional fragmenta o esforço, quem paga a conta é a base. Por isso reforçamos o questionamento direto feito por Camelô:

“Qual é a prioridade real? E como os recursos da categoria serão usados para garanti-la?”

Chamamento à categoria tocantinense

Convocamos todos os ACS e ACE do Tocantins a lerem o artigo completo de Samuel Camelô (link abaixo) e a cobrarem das lideranças nacionais clareza e foco. Aqui em Palmas, continuaremos firmes na defesa do piso, da insalubridade e dos direitos locais, mas sabemos que o avanço nacional depende de escolhas inteligentes em Brasília.

O momento é de oportunidade. Não podemos deixar que ela escape por falta de estratégia.

Leia o artigo completo de Samuel Camelô:

Três frentes: o dilema estratégico que a CONACS precisa resolver

Unidos e focados, somos mais fortes.

SINDACEN-TO
Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Tocantins 
Palmas – TO 
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“Sempre ao lado de quem cuida da saúde do povo tocantinense”